Termos de Uso

Este site é mantido por VEMARCA Serviços de Propriedade Intelectual Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 51.935.174/0001-87, com sede em Mogi das Cruzes/SP. Para contato, escreva para falecom@vemarca.com.br.

O site apresenta a VEMARCA, seus serviços e seus canais de atendimento. O conteúdo tem caráter institucional e informativo. Ele não substitui uma análise individual, não constitui parecer jurídico e não cria, por si só, uma relação contratual.

Exemplos, prazos e informações sobre procedimentos de propriedade intelectual são gerais. A situação concreta depende dos fatos, dos documentos, das normas vigentes, de decisões administrativas e de atos de terceiros.

O formulário permite enviar informações preliminares para que a VEMARCA compreenda o contexto e retorne o contato. O envio não garante viabilidade, disponibilidade, registro, concessão, resultado ou prazo e não significa contratação automática.

Serviços, escopo, valores, despesas, documentos necessários, responsabilidades e condições de pagamento serão definidos em proposta, contrato ou instrumento específico. Em caso de divergência, prevalece o documento contratual aplicável.

A concessão e a manutenção de direitos dependem das autoridades competentes, inclusive do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, e podem ser afetadas por manifestações, exigências, oposições, decisões e direitos de terceiros.

Você se compromete a fornecer dados verdadeiros, atuais e pertinentes, a utilizar informações sobre terceiros somente quando tiver autorização ou outra base legítima e a não enviar conteúdo ilícito, ofensivo, fraudulento ou que viole direitos.

A VEMARCA pode solicitar esclarecimentos e documentos adicionais. Informações incompletas ou incorretas podem impedir a análise, atrasar providências ou alterar a avaliação do caso.

O acesso à área do cliente é pessoal e destinado aos usuários autorizados. Credenciais, códigos e dispositivos de acesso devem ser protegidos e não podem ser compartilhados com pessoas não autorizadas.

O usuário deve informar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido. Por segurança, a VEMARCA pode bloquear sessões, solicitar nova autenticação, redefinir credenciais ou limitar temporariamente o acesso.

As informações exibidas na área do cliente têm finalidade de acompanhamento e organização. Comunicações formais, contratos, procurações, documentos oficiais e orientações específicas continuam sujeitos aos canais e documentos próprios.

É proibido tentar invadir, contornar controles de acesso, interferir no funcionamento, automatizar consultas de forma abusiva, copiar bases de dados, introduzir código malicioso, explorar vulnerabilidades ou usar o site para violar a lei ou direitos de terceiros.

A VEMARCA pode restringir acessos que representem risco técnico, indício de fraude, abuso ou descumprimento destes termos, preservadas as obrigações contratuais aplicáveis.

Marcas, nomes, identidade visual, textos, imagens, elementos gráficos, interfaces, códigos e demais conteúdos do site pertencem à VEMARCA ou são usados mediante autorização. O acesso ao site não transfere qualquer direito de propriedade intelectual.

É permitida a consulta para fins pessoais e legítimos. Reprodução, alteração, exploração comercial, remoção de avisos ou uso que possa causar confusão dependem de autorização prévia, salvo hipóteses permitidas por lei.

Buscamos manter o site disponível e seguro, mas atualizações, manutenção, falhas de rede, serviços de terceiros ou eventos fora de controle podem causar interrupções. Funcionalidades podem ser corrigidas, substituídas ou descontinuadas.

Links para serviços externos, como WhatsApp, Google, INPI ou provedores de infraestrutura, estão sujeitos aos termos e políticas desses terceiros. A VEMARCA não controla suas plataformas nem responde por alterações realizadas por eles.

A VEMARCA responde por suas obrigações nos limites da legislação e dos contratos aplicáveis. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdo geral do site, por dados incorretos fornecidos pelo usuário, por atos de autoridades ou terceiros, nem por eventos inevitáveis fora de nosso controle.

Nenhuma disposição destes termos exclui direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados pela legislação brasileira.

O tratamento de dados pessoais e o uso de cookies seguem a Política de Privacidade e a Política de Cookies. Você pode alterar as preferências de cookies a qualquer momento.

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças legais, técnicas, operacionais ou nos serviços. A versão vigente e a data da última atualização ficam disponíveis nesta página. Alterações relevantes em relações já contratadas observarão os instrumentos aplicáveis.

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão tratadas no foro legalmente competente, respeitados os direitos do consumidor e outras regras obrigatórias de competência quando aplicáveis.